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IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)
Taxa Reduzida
Passam a estar sujeitas à taxa reduzida de 5% (i) a aquisição dos assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis, (ii) as prestações de serviços de manutenção e reparação de próteses, equipamentos e aparelhos para cidadãos portadores de deficiência, (iii) as empreitadas de bens imóveis em que são donos da obra as autarquias locais, empresas municipais, desde que as referidas obras sejam directamente contratadas com o empreiteiro, (iv) as empreitadas de reabilitação urbana, realizadas em imóveis ou espaços públicos localizados em áreas de reabilitação urbana de interesse público e (v) as empreitadas de reabilitação de imóveis que sejam directamente contratadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, ou às empreitadas realizadas ao abrigo de programas apoiados por este Instituto.
In http://www.analistafinanceiro.com/oe-2009-iva/ (27/10/08)
Misal
Taxa Reduzida
Passam a estar sujeitas à taxa reduzida de 5% (i) a aquisição dos assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis, (ii) as prestações de serviços de manutenção e reparação de próteses, equipamentos e aparelhos para cidadãos portadores de deficiência, (iii) as empreitadas de bens imóveis em que são donos da obra as autarquias locais, empresas municipais, desde que as referidas obras sejam directamente contratadas com o empreiteiro, (iv) as empreitadas de reabilitação urbana, realizadas em imóveis ou espaços públicos localizados em áreas de reabilitação urbana de interesse público e (v) as empreitadas de reabilitação de imóveis que sejam directamente contratadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, ou às empreitadas realizadas ao abrigo de programas apoiados por este Instituto.
In http://www.analistafinanceiro.com/oe-2009-iva/ (27/10/08)
Misal
